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Regularização Junto a Coordenação em Vigilância Sanitária (COVISA)
CMVS, AE e LTA
Renovação de Licença, Análise de Viabilidade e Manual de Boas Práticas.
Fale com um dos nossos consultores e descubra como conseguir a documentação da sua empresa de forma Prática e Rápida.
Regularização Junto a Vigilância Sanitária (COVISA)
Você sabia que se a sua empresa não estiver de acordo com as normas da Vigilância Sanitária ela poderá ser multada ou até mesmo fechada? Isso mesmo.
Todos os estabelecimentos que, em suas atividades, possam constituir direta ou indiretamente algum tipo de risco à saúde, no campo de atuação do serviço de vigilância sanitária é obrigatório ter o alvará ou licença.
Evite multas ou até mesmo o fechamento da sua empresa.
Está precisando do apoio de um profissional para Regularização Junto a Vigilância Sanitária?
Tipos de Licenças
CMVS
O CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde) – É o registro dos dados de identificação de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no órgão de vigilância em saúde do município, bem como a autorização para o início de tais atividades, conforme o Decreto Municipal nº 50.079/08 que regulamenta a Lei Municipal nº 13.725/04 (Código Sanitário do Município de são Paulo). O CMVS é obtido através de requerimento no qual os responsáveis pelos estabelecimentos e equipamentos de interesse à saúde declaram que suas atividades, instalações, equipamentos e recursos humanos obedecem à legislação sanitária vigente
AE
AE (Autorização Especial de Empresa) é o ato de competência da Anvisa que permite o exercício de atividades que envolvam insumos farmacêuticos, medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial, bem como o plantio, cultivo e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias sujeitas a controle especial, mediante comprovação de requisitos técnicos e administrativos específicos constantes da RDC n° 16 / 2014. A empresa que não tiver a autorização de funcionamento do órgão sanitário competente cometerá infração sanitária e estará sujeita a pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa, de acordo com os termos da Lei nº 6.437/1977.
LTA
O LTA é um processo que visa descrever tecnicamente, através de projetos, relatórios e memoriais, a edificação e o funcionamento da empresa a ser analisada e fiscalizada pela Vigilância Sanitária. O projeto técnico do LTA deve atender aos critérios e parâmetros estabelecidos pelas COVISAS – Coordenadorias de Vigilância Sanitárias Municipais ou ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com as legislações pertinentes, que está relacionada à atividade. O objetivo é garantir a adequação das edificações, instalações e outros empreendimentos de interesse a saúde e a aprimorar os procedimentos de avaliação físico-funcional de forma a dar maior transparência e eficiência ao processo.
DÚVIDAS FREQUENTES
Todos os estabelecimentos, empresas que direta ou indiretamente, pelo tipo de atividade que desenvolve possa constituir algum tipo de risco à saúde, no campo de atuação do serviço de vigilância sanitária.
Deve ser preenchido requerimento para a emissão de licença de funcionamento, protocolado juntamente com os outros documentos exigidos e a guia de recolhimento da taxa de fiscalização da vigilância sanitária. Solicite um orçamento para que um dos nossos Consultores possa acompanhar todo o processo para o requerimento da licença.
Lembramos que a Register Tec poderá acompanhar os prazos e datas para que sua empresa não fique com a licença da vigilância sanitária sem renovação.
Solicite um orçamento para a regularização do CMVS Vigilância Sanitária.
Sim! O período de validade do CMVS está definido no Anexo I da portaria 2215/16. A maioria dos estabelecimentos relacionados à alimentação não precisam renovar o CMVS, mas, por exemplo, comércio atacadistas de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios deve renovar o CMVS a cada 3 anos. Por isso, é muito importante consultar aquela tabela do CNAE!
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15 ANOS DE EXPERIÊNCIA
Contamos com profissionais com mais de 15 anos de experiência no mercado de regularização, técnicos preparados para oferecer competitividade, agilidade e excelência no que propomos.
AGILIDADE
Trabalhamos com foco em prazo e agilidade da conclusão de nossos serviços, sempre atuando com cautela e analisando riscos, para não que seu processo tenha uma agilidade maior.
SISTEMA ÁREA DO CLIENTE
Nossa empresa conta com um sistema online para que nossos clientes tenha acesso ao andamento de seu processo, ou serviço contratado, podendo consultar como está o andamento quando e onde quiser.
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