O que é MTR Manifesto de Transporte de Resíduos?
O MTR, sigla para Manifesto de Transporte de Resíduos, é uma ferramenta utilizada para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Ministério do Meio Ambiente. É um formulário que contém a descrição da carga a ser transportada. Nele encontramos dados sobre o responsável pela geração e tratamento dos resíduos, a empresa encarregada pelo transporte, contato das empresas de emergência que deverão ser comunicadas em caso de acidente e destinação final do lixo.

É fundamental que a geradora de resíduos realize a emissão do MTR, pois ela é considerada responsável por todas as etapas do gerenciamento. O descumprimento das leis e normas acarreta em infrações administrativas e crimes ambientais, levando a multas e embargos.

O MTR tem quatro vias e está vinculado ao Sistema de Manifesto de Resíduos:
– A primeira via fica em poder da empresa geradora dos resíduos.
– Uma segunda via é do transportador.
– A terceira via ficará com o destinatário, incluindo o tratador.
– A quarta via retorna ao gerador com as assinaturas dos responsáveis por todas as etapas e, posteriormente, será apresentada aos órgãos ambientais.

Para emitir o MTR será necessário informar:
– CNPJ;
– Identificação do resíduo;
– Quantidade, informando o volume total em metros cúbicos (m3);
– Peso, em kg;
– Qual o tipo de resíduos;
– Identificação do gerador – nome completo e cargo do responsável;
– Identificação do transportador – informar a data agendada para a coleta e preencher o nome do motorista, placa do veículo, etc..

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